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Dívidas da empresa com a Receita Federal? Veja como regularizar os impostos.

Sabemos que a escalada da inflação e o aumento expressivo nos juros, vem provocando inadimplência por todo o país. Hoje são mais de 5 milhões de empresas que estão endividadas, e as micro e pequenas empresas foram as mais afetadas segundo dados do Sebrae.


Como consultar minha dívida com a Receita Federal?

A primeira coisa a se fazer é entrar no portal e-CAC, da Receita Federal. Você pode entrar com o CNPJ da empresa gerando um código de acesso e senha, ou então usando um login gov.br.

Depois de fazer o login, busque pela seção “Consulta Pendências – Situação Fiscal” no menu lateral da página. Caso exista algum débito aberto, ele vai aparecer nessa aba. Ao clicar nas pendências, você tem a opção de pagá-las de uma única vez ou então abrir um processo de parcelamento da dívida.

Em ambos os casos, será necessário gerar uma DARF, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais, para pagar a dívida.

Como solicitar o parcelamento da dívida com a Receita Federal?

O parcelamento de dívidas da Receita Federal só pode ser feito enquanto elas ainda não forem inscritas em Dívida Ativa da União. Após a inscrição, o processo deve ser conduzido junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A Receita Federal explica que o parcelamento de uma dívida pode ser feito em até 60 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 500,00 para pessoas jurídicas.

O processo de parcelamento também é feito via e-CAC, e passa a valer após o pagamento da primeira parcela. Desta vez, após logar no site, o contribuinte deve procurar pela seção “Parcelamento – Solicitar ou acompanhar” no menu e escolher o pelo parcelamento que deseja.

Na sequência, é necessário informar os dados da empresa e escolher a negociação de valores que mais se adequa ao seu bolso. Depois, basta seguir para a emissão da DARF e concluir o pagamento.

Como pagar minha dívida com a Receita Federal?

Você pode pagar sua dívida com a Receita logo após a emissão do DARF de pagamento. O DARF é um documento usado para recolher tributos federais como impostos e outras contribuições.

O processo de emissão do DARF é feito pelo portal e-CAC, como explicado acima. Depois de gerado o boleto de pagamento, você pode debitá-lo na sua instituição financeira via Pix ou código de barras.

Vale lembrar que, além da negociação da dívida direto com as instituições financeiras, os empresários podem também participar de consultorias oferecidas pelo Sebrae para ajudar nos negócios e sair do sufoco.


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