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Veja quais são as consequências de não emitir nota fiscal

Você já se perguntou o que acontece se você não emitir nota fiscal? Quais são os riscos para o seu negócio? Descubra tudo no post de hoje!


Você já deve ter ouvido falar que é sua obrigação, enquanto empreendedor, recolher seus impostos e fazer a declaração dos seus ganhos.


Mas, você já parou para pensar o que acontece se você não emitir nota fiscal? Em alguns casos, não emitir nota fiscal pode ser considerado crime! Por isso, você deve ficar atento.


A verdade é que essa é uma dúvida comum, principalmente de quem está começando um novo projeto ou de quem ainda não tem um faturamento alto.


Porém, vale ressaltar, que as transações de venda são formalizadas pela nota fiscal, que é um documento obrigatório.


A vantagem é que já existe o modelo eletrônico, que modernizou o processo e diminuiu os custos com papéis, espaço para armazenamento e gráfica.


Hoje, é possível fazer a emissão de muitos tipos de notas fiscais de forma totalmente online e automatizada.


O intuito do arquivo digital é diminuir a burocracia e aumentar a fiscalização das empresas e, portanto, evitar a chamada: sonegação fiscal.


O que acontece se eu não emitir nota fiscal?


Você já se perguntou quais são os riscos para o seu negócio, caso você passe a não emitir notas fiscais? É importante deixar claro que, em alguns casos, essa prática pode ser considerada crime de sonegação fiscal. Você certamente não quer ter essa dor de cabeça e, por isso, é aconselhável manter-se informado.


A emissão desse documento é uma segurança, tanto para você quanto para o cliente. Nele fica registrado que a sua empresa está operando corretamente e agindo dentro da legislação.


Além do enquadramento em crime de sonegação fiscal previsto na Lei nº 8.137/1990, outras consequências diretas à empresa são a perda de garantias, o comprometimento da imagem empresarial, desorganização na escrituração fiscal, possíveis multas e inúmeros prejuízos.


Portanto, se você não fizer a emissão correta do documento, correrá o risco de sofrer sérias retaliações judiciais, uma vez que a sua empresa estará omitindo informações perante o fisco.


Prestação de serviço


Para emitir uma nota fiscal de prestação de serviços, é preciso seguir alguns passos. Primeiramente, é preciso ter um CNPJ ativo (seja MEI, LTDA, ME etc.), e realizar um cadastro na prefeitura ou Secretaria da Fazenda da cidade original de abertura do CNPJ.


Assim, você terá acesso ao portal que irá gerar as notas fiscais. Em geral, o acesso a esse portal depende de um processo burocrático que, com o auxílio da tecnologia, tem, na maioria das cidades, se dado de forma inteiramente digital.


A entrega de documentos e criação de chaves de acesso costumam ocorrer rapidamente, otimizando o tempo entre a entrega do serviço e a emissão da nota.


Vendas de mercadorias e e-commerce


No caso de vendas de mercadorias e e-commerce, a nota fiscal é obrigatória para envio dos produtos, independentemente da forma de transporte utilizada. Vale lembrar que é considerado crime transportar mercadorias sem nota fiscal.


No caso do e-commerce, oferecer nota fiscal com agilidade e rapidez será um diferencial ao seu serviço. As compras digitais dependem, muitas vezes, da confiabilidade dos clientes para com o serviço ofertado. A nota fiscal, nesse sentido, é um meio de afirmar a segurança de todo o processo para ambos os lados.


Qual é a importância da nota fiscal?


É por meio da nota fiscal que o Fisco inspeciona as empresas e faz a tributação sobre cada operação. Logo, é com ela que a Receita Federal confere que seus impostos são recolhidos.


Sendo assim, quem não emitir nota fiscal (quando é devido), de certa forma, está burlando as regras, o que, obviamente, é ilegal e pode resultar em graves penalidades: indo de multas até mesmo à prisão, como já viu.


É preciso dizer que o seu cliente tem o direito de solicitar o comprovante fiscal sempre que comprar algo.


E, mesmo que ele não peça, o documento é um meio de comprovar a venda, criando validade jurídica e fiscal a esse processo comercial.


A NFe é essencial também em relação à garantia do serviço ou produto adquirido. Com ela, o cliente pode solicitar a troca, conserto ou devolução do dinheiro investido, por exemplo.


O MEI é obrigado a emitir nota fiscal?


A emissão de nota fiscal é uma regra para a maioria dos empreendimentos. No caso dos Microempreendedores Individuais, porém, há exceção dessa regra. Em um cenário de prestação de serviços entre uma pessoa jurídica MEI e pessoa física, o MEI não é obrigado a fornecer nota fiscal.


Em todos os outros casos, no qual o cliente final se enquadra como empresa ou órgão público, é necessário o documento.


Mesmo no caso do MEI, porém, a emissão de nota fiscal costuma agregar valor ao serviço, uma vez que é uma exigência para muitas empresas contratarem serviços e prestarem contas internas. Fica a critério do Microempreendedor decidir sobre a emissão da nota fiscal.


Dentre as inúmeras vantagens, podemos destacar a segurança e profissionalismo passados ao consumidor, comprovação de compra, auxílio de registro financeiro e melhor controle contábil.


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